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Sexta-feira, 5 De Setembro De 2025 às 15:25:37

Assembleia Legislativa de MT proíbe gasto público em decoração de gabinete e quem quiser que pague

“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”.

Assembleia Legislativa de MT proíbe gasto público em decoração de gabinete e quem quiser que pague
Assembleia Legislativa de MT proíbe gasto público em decoração de gabinete e quem quiser que pague (Foto: Reprodução)


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determinou que os deputados paguem com recursos próprios a decoração e a personalização de seus gabinetes. A regra consta da Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada na quarta-feira (18), e proíbe utilizar dinheiro, materiais, equipamentos ou mão de obra custeados pelo Legislativo para essa finalidade.





“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”.


A proibição alcança inclusive a utilização de recursos da Assembleia com ressarcimento posterior. Os serviços regulares de conservação e manutenção predial continuam sob responsabilidade da instituição.


Mesmo pagando pelas mudanças, o deputado precisará de autorização prévia da Secretaria de Administração e Patrimônio, condicionada à vistoria e à manifestação favorável das áreas técnicas de Engenharia e Obras.


Intervenções sem autorização ou que representem risco poderão ser suspensas. O responsável também poderá responder administrativamente e reparar eventuais danos, caso sua responsabilidade seja comprovada.


Assinada pelo presidente em exercício, Júlio Campos, e pelo primeiro-secretário, Dr. João, a resolução também disciplina a distribuição dos gabinetes para a próxima legislatura.


Da Redação | Comando da Notícia

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