Empresário perde na Justiça briga por imóvel em Mato Grosso.
Após uma longa batalha judicial que se arrasta há pelo menos oito ano
Empresário e ex deputado Daltinho perde na Justiça briga por imóvel em Mato Grosso; defesa explica O advogado de defesa, Armando Martins da Silva Neto, evidenciou a importância de acordos judiciais serem cumpridos.
Após uma longa batalha judicial que se arrasta há pelo menos oito anos, a Justiça determinou a desocupação de um imóvel, localizado na avenida Brasil, em Confresa, envolvendo o empresário Elsi Antoninho Pietrobon e a empresa Motogarças – Comércio e Participações Ltda, de propriedade do ex-deputado estadual Adalto de Freitas Filho, também conhecido como Daltinho.
A decisão foi proferida pelo juiz substituto Alex Ferreira Dourado, que deu prazo de 72 horas para que o imóvel seja desocupado pela Motogarças, sob pena de medidas coercitivas.
O caso remonta a um acordo homologado em 17 de maio de 2024, no qual os executados assumiram a obrigação de desocupar o imóvel. Apesar disso, até o momento, tal obrigação não foi cumprida. Em sua defesa, a empresa alegou que já havia alugado um novo espaço, mas que este está em reforma, solicitando mais 90 dias para finalizar a mudança.
No entanto, o juiz considerou que o prazo concedido já foi mais do que razoável, apontando negligência por parte dos executados. A decisão ressaltou que a justificativa apresentada pela empresa não é suficiente para descumprir o acordo, prejudicando os direitos do exequente, que já havia solicitado medidas mais severas para garantir a desocupação, incluindo o uso de força policial, se necessário.
Diante da gravidade do impasse, o magistrado autorizou a expedição de um mandado de despejo, a ser cumprido por dois oficiais de justiça, com apoio policial.
O advogado de defesa, Armando Martins da Silva Neto, evidenciou a importância de acordos judiciais serem cumpridos. “A decisão põe fim a uma disputa que, além de atrasar a resolução do litígio, gera impactos financeiros e logísticos para ambas as partes. O caso evidencia a importância de acordos judiciais serem cumpridos, por isso é que fazemos acordos, mas o importante, é que a Justiça foi feita, e a decisão cumprida”, disse o advogado Armando Martins ao Agência da Notícia. Também atuou na defesa o advogado Hélio Kairo Moreira Pietrobon.
A Decisão foi assinada pelo juiz substituto Alex Ferreira Dourado, nesta quarta-feira (10/12) às 15:28hs.
Da Redação/ kb2notícias
Fonte: por site Notícias dos Municípios
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